O Simples Nacional é um dos três regimes tributários existentes no Brasil e o único voltado para micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais. Criado em 2006, ele se caracteriza pela unificação de diferentes impostos em um único sistema de arrecadação.
Entenda o conceito dos três regimes tributários brasileiros:
- Simples Nacional: Todos os tributos são recolhidos em uma única guia. Além disso, quem adota esse regime acessa uma tabela de alíquotas reduzidas, definidas de acordo com a atividade e o faturamento.
- Lucro Real: O imposto é calculado com base no lucro efetivo da empresa ao longo do período de apuração. Quanto maior o lucro, mais alto o valor dos impostos.
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) segue uma tabela fixa de presunção para tributação.
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Como funciona o Simple Nacional?
O Simples Nacional é um regime especialmente atraente. A cobrança de diferentes impostos é reunida em uma única guia mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Além disso, o regime apresenta tabelas de alíquotas reduzidas, ajustadas de acordo com o faturamento.
E as empresas que aderem ao Simples Nacional contam com o diferencial de simplificar a atuação de seus departamentos de contabilidade.
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Quem pode optar pelo Simples Nacional?
- Microempresas: Faturamento anual de até R$ 360 mil, ou até 9 funcionários no setor de comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial.
- Empresas de Pequeno Porte: Faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, ou entre 10 e 49 funcionários em comércio e serviços ou 20 a 99 pessoas no setor industrial.
- Somente pessoas físicas podem ser sócias.
- A empresa em questão não pode participar do capital social de outra.
- Não pode ser uma S/A(sociedade por ações), nem ter sócios morando no exterior.
- Os sócios não põem ter dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as fazendas públicas federal, estadual ou municipal.
- Caso a empresa ultrapasse o faturamento máximo ou realize alterações contratuais que não permitam mantê-la no Simples, é obrigatório informar a Receita Federal e pedir para mudar o regime tributário.
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Quais as vantagens de utilizar o Simples Nacional?
- O pagamento é unificado em uma única guia, o que facilita a gestão tributária da empresa.
- A empresa conta com a possibilidade concreta de pagar menos impostos na comparação com outros regimes tributários.
- Preferência em licitações, prevista em lei para viabilizar o acesso a contratos com órgãos públicos.
- Regras especiais para protestar títulos, com maior agilidade e acesso simplificado ao serviço.
- Em caso de a empresa acumular pendências, o acesso à Receita Federal para a negociação e as condições de parcelamento são especiais.
O principal benefício do Simples Nacional é a possibilidade de simplificar o recolhimento de impostos, reduzindo a demanda por profissionais, próprios ou terceiros.
Uma plataforma de controle financeiro empresarial melhora a gestão tarifária
Mesmo sob o regime do Simples Nacional, a legislação tributária brasileira continua sendo uma das mais complexas do mundo. É importante utilizar uma postura de diligência e rigor, para evitar cometer erros que possam gerar penalizações.
Com a tecnologia, é possível automatizar processos, melhorando a leitura das alterações na legislação, em nível municipal, estadual e federal. Controlar com mais clareza e agilidade os custos corporativos também ajuda a evitar incorreções na prestação de contas ao Fisco.
Nesse contexto, as companhias podem se beneficiar da plataforma de controle de gastos empresa da Clara para melhorar o desempenho no cumprimento das obrigações fiscais, garantindo resultados mais assertivos, inclusive para empreendimentos cadastrados no Simples Nacional.
Ao utilizar cartões de crédito corporativos para pagar contas e gastos em geral, lançando todos os valores num canal unificado, os gestores reduzem o desencontro de informações, resultado dos modelos tradicionais, em que as áreas lançam seus custos em plataformas diferentes.