Emendar feriado: o que diz a legislação e suas possibilidades em 2024

Emendar feriados é uma prática que desperta curiosidade, afinal, quem é que não gosta de uns dias de folga, não é mesmo?

É fundamental, no entanto, compreender as nuances legais que envolvem essa possibilidade. É como conseguir um tempo extra para descanso, mas dentro das diretrizes estabelecidas pelas leis trabalhistas. 

Continue a leitura em nosso blog para descobrir o que a legislação determina sobre emendar feriados e suas implicações para os colaboradores e empresas.

Índice

1. Pode emendar o feriado? Veja o que diz a legislação 
2. Quando é possível emendar o feriado?
3. Faltar na emenda do feriado: o que acontece ao funcionário? 
4. Em que situações é preciso “pagar” pela folga?
5. Emendar feriado em 2024: saiba as datas

1. Pode emendar o feriado? Veja o que diz a legislação

A legislação trabalhista aborda a emenda de feriados, porém, suas possibilidades variam conforme os acordos coletivos de cada categoria ou região. 

Ela não apresenta regras específicas sobre emendas, ou seja, essa decisão está sujeita às convenções coletivas ou acordos internos das empresas. É essencial, portanto, consultar esses documentos para entender as permissões e condições para emendar feriados.

2. Quando é possível emendar o feriado?

A emenda de feriados geralmente ocorre quando um feriado nacional ou local coincide com os dias próximos ao final de semana. Nestes casos, as empresas podem optar por estender o período de descanso dos funcionários. 

Entretanto, como dissemos anteriormente, essa prática deve estar alinhada com o que é estabelecido nos acordos coletivos ou na legislação local, garantindo que seja uma ação legal e acordada entre ambas as partes. 🤝🏻 

3. Faltar na emenda do feriado: o que acontece ao funcionário?

Vamos supor que você precise faltar na emenda do feriado. Afinal, o que acontece? Se um funcionário falta durante a emenda do feriado, as regras de falta e desconto podem seguir as diretrizes do banco de horas ou acordos de compensação. 

Outro questionamento recorrente costuma ser: "Sou obrigado a pagar emenda de feriado para o funcionário?" 

Pois bem: quanto à obrigatoriedade de pagar pela emenda do feriado ao funcionário, se a empresa decide pela emenda sem convocar o colaborador, geralmente não há a obrigação de pagamento extra.

4. Em que situações é preciso "pagar" pela falta?

O pagamento pela folga durante a emenda do feriado está atrelado às condições do banco de horas e aos acordos coletivos. Em casos nos quais o funcionário trabalha nesse período, as horas de folga serão lançadas no banco de horas da empresa. 

Dentro do acordo coletivo, os trabalhadores têm um período de até um ano para realizar essa compensação de horas. Já nos acordos individuais, o prazo para compensação é de até 6 meses. Se houver um acordo individual de compensação, a folga pode ser compensada dentro do próprio mês.

Ah, e importante: é essencial destacar que se não houve um acordo anterior sobre a compensação das horas, e o empregador ofereceu a folga, ele não pode cobrar posteriormente, sob risco de estar exigindo hora extra, o que violaria a legislação.

• Desconto no banco de horas

No banco de horas, caso o trabalhador tenha um saldo positivo, ele tem o direito de usufruir de folga ou sair mais cedo, entrar mais tarde em outro dia, por exemplo. Por outro lado, se houver um saldo negativo, o trabalhador precisará compensar essas horas a mais em dias subsequentes.

• Impacto do banco de horas nas rescisões trabalhistas

Em situações de rescisão contratual, se o trabalhador pedir demissão ou for demitido e ainda estiver devendo horas trabalhadas, a empresa poderá descontar o valor correspondente das verbas rescisórias, sem considerar o acréscimo de 50%.

• Feriado durante as férias

É importante notar que feriados ou domingos não acrescem no tempo de férias, pois o cálculo é feito considerando dias corridos. A legislação, como a Reforma Trabalhista, estabelece que as férias não podem iniciar no dia do feriado nem nos dois dias anteriores. 

Por exemplo, se houver um feriado na quinta-feira, as férias não podem começar nesse dia. Essa é uma diretriz para garantir o cumprimento do período integral de descanso durante as férias do trabalhador.

5. Emenda de feriado 2024: saiba as datas

As oportunidades para emendas de feriados 2024 são limitadas - apenas cinco, contando com o Carnaval. São chances especiais para estender os períodos de descanso ao longo do ano.

Analisando o calendário de feriados em São Paulo para 2024, a primeira oportunidade de emenda surge em janeiro, durante o Aniversário de São Paulo. Confira as emendas possíveis:

• 25 de janeiro (quinta-feira, Aniversário de São Paulo): de 25 a 28 de janeiro
• 13 de fevereiro (terça-feira, Carnaval): de 10 a 13 de fevereiro
• 30 de maio (quinta-feira, Corpus Christi): de 30 de maio a 02 de junho
• 09 de julho (terça-feira, Revolução Constitucionalista): de 06 a 09 de julho

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