POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 12 de janeiro de 2023

CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 33, 15º andar, Itaim Bibi, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n. 41.538.335/0001-45 ("Clara"), responsável legal pelo tratamento e pela proteção dos dados pessoais transitados no sítio eletrônico https://www.clara.com/pt-br/ ou em qualquer Plataforma eletrônica mantida e controlada pela Clara e/ou por suas controladoras, controladas, direta ou indiretamente, coligadas e sociedades sob controle comum (conjuntamente denominadas apenas “Plataforma Clara”).

Esta política de privacidade ("Política de Privacidade") define regras, princípios e diretrizes do compromisso da Clara com a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma Clara, e descreve como, quais e os motivos pelos quais os dados pessoais são tratados e a finalidade destes tratamentos, além de definir como os Usuários podem exercer seus direitos previstos na legislação aplicável às atividades da Clara. 

Esse documento é parte integrante e indissociável dos Termos de Uso da Plataforma Clara e, sem prejuízo de outras definições aqui estabelecidas, as definições constantes nos Termos de Uso são aplicáveis a esta Política de Privacidade.

Ao clicar no botão indicado para aceitar essa Política ou ao utilizar a Plataforma Clara, você, Usuário, concorda com o tratamento dos seus dados pessoais na forma descrita nesta Política, requisito necessário para a prestação dos serviços Clara. Caso NÃO concorde com todos os termos dessa Política de Privacidade, você NÃO deverá acessar, utilizar, permanecer na Plataforma Clara ou contratar qualquer serviço  disponibilizado pela Clara.

Caso tenha qualquer dúvida sobre a Clara, esta Política de Privacidade ou a forma como tratamos dados pessoais, por favor entre em contato pelos e-mails meusdados@clara.com.br, ou arco@clara.team.

O Cliente e os Usuários da Plataforma Clara podem se recusar a permitir os tratamentos dos dados pessoais nos termos desta Política de Privacidade. Destacamos, contudo, que, nesse caso, não será possível a este(s) utilizar, permanecer na Plataforma Clara ou contratar qualquer serviço por meio dela.

1. DEFINIÇÕES

"Clientes” são as pessoas jurídicas contratantes dos produtos e serviços Clara.

"Cookies" são arquivos que armazenam temporariamente identificação do Usuário na plataforma, usados, por exemplo, para oferta de conteúdo personalizado. 

"Dados Pessoais" são definidos de forma ampla e incluem quaisquer informações a partir das quais é possível identificar uma pessoa natural, direta ou indiretamente, tais como nome, endereço de e-mail, foto, telefone, CPF, número de CNH, número do equipamento, ou endereço de IP.

"Dado pessoal sensível" é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 

"Google Analytics" são ferramentas que podem coletar informações a respeito do comportamento do Usuário enquanto navega por uma plataforma.

"Legislação aplicável à Proteção de Dados" é qualquer norma legal ou regulatória que disponha sobre questões relacionadas à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando: (i) a Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados); (ii) a Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet); (iii) a Lei Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001 (Lei do Sigilo Bancário), dentre outras;

"Plataforma" são aplicações de internet que permitem o uso, de qualquer forma, de funcionalidades oferecidas pela Clara; 

“Usuários” são quaisquer empregados, diretores, representantes legais ou pessoas relacionadas que fazem uso da Plataforma em nome do Cliente. 

"Login Google SSO" é a forma de login do Usuário quando opta por utilizar seu Login do Google para acesso à Plataforma Clara.

2.1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais? A Clara (CLARA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., CNPJ nº 41.538.335/0001-45) é a responsável (controladora) pelo tratamento dos dados pessoais conforme estabelecido nesta Política de Privacidade e é titular dos direitos incidentes sobre a Plataforma Clara, uma plataforma de gestão financeira que oferece diversas funcionalidades para gerenciamento de despesas empresariais, além de oferecer cartão de crédito inteligente, associado a um sistema completo que permite acompanhar os gastos de sua empresa. 

2.2. A quem se aplica essa Política de Privacidade? Essa Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários da Plataforma Clara.

2.3. A quais dados essa Política de Privacidade se refere? Essa Política de Privacidade se refere apenas a dados pessoais. Para conhecer nossas práticas relacionadas a outros dados (por exemplo, dados corporativos do Cliente), por favor consulte os Termos de Uso da Plataforma Clara.

3.1. A coleta de dados pessoais ocorre: (i) quando um Usuário envia dados à Clara de forma direta, (ii) de forma automática, (por exemplo, mediante o uso de Cookies) ou (iii) por meio do compartilhamento de dados por terceiros (por exemplo, pelo Login Google SSO) 

3.1.1. Dados pessoais fornecidos pelo Usuário: os dados pessoais podem se referir a informações submetidas pelo Usuário, por exemplo, quando (i) o Usuário acessa a Plataforma Clara; (ii) o Usuário contrata, em nome do Cliente, produtos financeiros comercializados e intermediados pela Clara; (iii) um representante do Cliente entra em contato com a Clara por meio dos canais de atendimento, como chat, e-mail e telefone; (iv) um Usuário participa de pesquisas e campanhas promovidas pela Clara; (v) uma pessoa participa de processo seletivo para trabalhar conosco. Esses dados dizem respeito, mas não se limitam a: (i) e-mail do Usuário que solicitou espontaneamente a contratação da Clara; (ii) nome completo e telefone do Administrador da conta Clara ou da pessoa com a qual deve a Clara entrar em contato a respeito de sua conta; (iii) passaporte/CNH ou RG do representante legal da empresa que busca ser Cliente Clara; (iv) nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail do Administrador da Conta Clara para emissão do primeiro cartão; (v) endereço para envio dos cartões Clara físicos; (vi) nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento e e-mail de cada usuário da Plataforma Clara. Além disso, são fornecidas à Clara  informações a respeito da empresa Cliente tais como contrato ou estatuto social, comprovantes de endereço e contato, procurações, estruturas societárias, entre outros, que podem conter dados pessoais de seus sócios e representantes legais, tais como nome completo, RG, CPF, estado civil e endereço.

3.1.2. Dados coletados automaticamente: em alguns casos, alguns dados pessoais podem ser obtidos automaticamente em razão de suas interações com a Clara e/ou com a Plataforma Clara, como, por exemplo, endereço IP, ações realizadas pelo Usuário (por exemplo, cliques nas páginas), data e hora de cada ação realizada, informações sobre o dispositivo utilizado (por exemplo, sistema operacional, marca e modelo do dispositivo, navegador e geolocalização). Esse registro poderá ser feito através de tecnologia própria da Clara ou de terceiros, a exemplo dos Cookies e do Google Analytics, conforme definido abaixo.

3.1.3. Dados compartilhados por terceiros: na medida autorizada pela legislação, inclusive por normas infralegais, também é possível que a Clara receba dados pessoais de terceiros, como parceiros comerciais, bureaus de crédito, órgãos públicos ou prestadores de serviços contratados para casos específicos, como checagem de antecedentes e análise de crédito. Esses dados poderão estar localizados em bancos de dados privados ou públicos (podendo, ainda, ser públicos por natureza ou terem sido tornado públicos pelo Usuário) e podem dizer respeito a administradores e representantes legais, dados cadastrais, dados sobre restrições financeiras e dívidas, histórico de crédito, scores de bureaus de crédito, caracterização como Pessoa Exposta Politicamente (PEP) ou inscrita em listas de restrições, e dados da base do Sistema de Informações de Crédito (SCR), coletados de parceiros comerciais da Clara ou de órgãos governamentais e sempre considerará a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização, resguardados os direitos do Usuário, nos termos da legislação. 

3.1.3.1. Login Google SSO: quando você opta por fazer login na Plataforma Clara utilizando seu Login do Google, nós coletamos informações básicas da sua conta do Google, como nome e endereço de e-mail. Também podemos coletar informações de perfil, como a foto de perfil, se nas configurações Google optar por compartilhá-las. Além disso, podemos coletar informações de dados de uso, como informações sobre suas interações com serviços, incluindo páginas que visita e ações que realiza.
Escolhas do Login Google SSO: é possível gerenciar as configurações da conta e preferências de privacidade dentro da conta sua conta Google. Assim, quando realizar o Google Login SSO na Plataforma Clara, os dados compartilhados de perfil e os dados de uso seguirão conforme a sua permissão.

3.2. A Clara possui Cookies de terceiros ativados em sua Plataforma, cujas práticas de privacidade e tratamento de dados pessoais são determinadas de acordo com a política de privacidade e os termos de uso desses terceiros, em relação às quais a Clara não pode interferir nem se responsabilizar. O Usuário pode, a qualquer hora, bloquear ou excluir o uso de Cookies pelo seu navegador. A desativação dos Cookies poderá alterar ou impedir o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma Clara.

3.2.1. A Clara usa seus próprios Cookies (aqueles que são criados pela Clara por meio de seus desenvolvedores e engenheiros) e Cookies desenvolvidos por terceiros. A Clara usa especificamente os seguintes Cookies e suas respectivas funcionalidades:

• Cookies de desempenho: monitoramento de desempenho da Plataforma Clara, podendo visualizar e contar o número, data e hora das visitas realizadas;
• Cookies de preferência: reconhecimento de preferências dos Usuários, considerando visitas à Plataforma Clara e a outros sites e plataformas.
• Cookies de análise: análises da operação e uso da Plataforma Clara.
• Identificadores de dispositivos móveis: identificação de dispositivos móveis.
• Pixel Tags: monitoramento de interesses e interação da Plataforma Clara com sites e plataformas de terceiros, a fim de personalizar e individualizar a experiência do Usuário;
• Outros Cookies e tipos de tecnologia: melhorias na experiência geral do Usuário.
• Gravação: gravação de ligações telefônicas de suporte, gravação de tela e em geral o registro de tecnologia que permite à Clara melhorar o serviço e a experiência do Cliente, bem como melhorar a qualidade dos serviços oferecidos. A gravação será utilizada apenas para os fins previstos neste documento.

3.3. Todos os dados pessoais fornecidos à Clara serão tratados com base nos princípios da confidencialidade, transparência, integridade, disponibilidade, conformidade, limitação, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, em respeito às disposições da Legislação Aplicável à Proteção de Dados e serão protegidos nos termos desta Política de Privacidade da Clara.

3.4. Nos casos previstos em lei e na regulação aplicável, a Clara também compartilha dados pessoais com parceiros para finalidades específicas, como dados cadastrais relacionados a fraudes confirmadas com autoridades públicas, plataformas de consultas de crédito e de risco públicas e privadas, e outras empresas que participem do arranjo de pagamento sob o qual o Cartão Clara é emitido, para fins de prevenção à fraude, à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, nos termos legais e regulatórios, e para cumprimento de obrigações legais e regulatórias e melhoria contínua dos processos e tecnologias internas da Clara.

4.1. A Clara usa dados pessoais para, entre outras finalidades:

• Verificação da identidade, inclusive quando utilizado o Login Google SSO, autenticação e verificação de requisitos legais e confirmação de poderes para contratação dos serviços e produtos Clara;
• Autenticação de transações financeiras, conforme exigido pela regulação do setor;
• Contato para envio de notificações, brindes, lembretes de pagamento e atendimento ao cliente;
• Avaliar a qualidade do serviço Clara por meio de consultas, investigações e coletas de avaliações, para fins de melhorias nos serviços prestados;
• Realizar melhorias contínuas das funcionalidades da Plataforma Clara e oferecer melhores produtos financeiros;
• Campanhas de marketing, prospecção, informativos, pesquisas e promoção de serviços Clara e de seus parceiros;
• Consultas ao Sistema de Informações de Crédito (SCR), sempre observado o seu consentimento específico;
• Prevenção, identificação e tratamento de eventuais problemas técnicos, de segurança ou relacionados a atos ilícitos, fraudes e crimes financeiros;
• Exercício regular de direito da Clara, incluindo eventuais ações judiciais e administrativas, conforme necessário;
• Cumprimento de ordem emanada de autoridade pública, do judiciário ou de órgão fiscalizador, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Prevenção a fraude, verificação de identidade e autenticação de procedimentos através do dispositivo;
• Cumprimento de dever legal ou regulatório ou exercício legítimo de direitos pela Clara, o que pode incluir, por exemplo, (i) manutenção de cadastro e informações de acesso a aplicações Clara na forma da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); (ii) cumprimento de ordem emanada por autoridade pública, judicial ou pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados; (iii) adoção e atualização de normas referentes a procedimentos de Conheça seu Cliente, Compliance, Prevenção à Corrupção, Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo;
• Cumprimento de obrigações contratuais e execução de atividades relacionadas com a operação de cartões de crédito (“Cartões”), incluindo, mas não se limitando, a: emissão, envio e ativação dos Cartões; atividades de cobrança; esclarecimento, investigação e cobrança de encargos relativos aos Cartões; pesquisas periódicas de comportamento de crédito; criação de perfis de consumo, médias de gastos e cadastros, acúmulo de pontos, resgates e administração de programas de fidelidade próprios e de terceiros;
• Criação e implementação de processos necessários à prestação de serviços e condução de auditorias internas ou externas, bem como para cumprir obrigações de colaboração e informação a autoridades governamentais.
• Integrar arquivos e bases de dados, e tratá-los, seja diretamente pela Clara ou através de terceiros ou fornecedores necessários para a Clara prestar os serviços de sua finalidade e reportar tais informações às autoridades administrativas e jurisdicionais. Quando assim estabelecido pelas disposições legais em vigor.

4.1.1. O eventual uso dos dados pessoais para finalidades diversas daquelas aqui previstas será feito mediante notificação prévia a você, sempre que tal comunicação for possível e razoável e/ou necessária nos termos da lei. 

5.1. Ao ativar a funcionalidade de acesso e autenticação aos serviços Clara por meio biométrico, o Cliente e o Usuário aceitam os seguintes termos em relação ao seu uso:

• A Clara não armazena, copia ou protege os dados biométricos usados para acesso e autenticação;
• Os dados biométricos usados como meio de acesso e autenticação são criados e armazenados no dispositivo móvel do Usuário de acordo com as políticas de privacidade do desenvolvedor do referido sistema operacional e serão usados ​​exclusivamente com o propósito de identificação e autenticação; e
• O Usuário pode cancelar o acesso e autenticação por meios biométricos a qualquer momento na Plataforma Clara.

6.1. As bases legais que legitimam o tratamento de seus dados pessoais são: 

6.2. O tratamento de dados pessoais cujo acesso seja público (por exemplo, Contratos Sociais ou Estatutos Sociais) será realizado considerando a finalidade,  a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização, sendo, ainda, dispensado o consentimento para o tratamento daqueles tornados manifestamente públicos pelo titular, nos termos da Lei.

7.1. Caso o Cliente ou o Usuário, quando aplicável, dê o consentimento ou, conforme permitido por lei ou norma infralegal, os dados pessoais poderão ser compartilhados para garantia de direitos e cumprimento de deveres da Clara (por exemplo, para cobranças e prevenção de fraudes ao sistema financeiro ou para respostas a solicitações legais específicas) e aprimoramento dos nossos serviços e produtos (por exemplo, para elaboração de novos modelos e produtos de crédito). Além disso, pode haver compartilhamento com (i) outras empresas do mesmo grupo econômico ou com fundos e instituições financeiras parceiras da Clara, quando necessário para viabilizar a prestação dos nossos serviços; (ii) terceiros responsáveis pela viabilização da oferta de serviços financeiros por meio da Plataforma Clara, como instituições financeiras,  (iii) para terceiros responsáveis pelo fornecimento de produtos e serviços necessários à manutenção e disponibilização da Plataforma Clara (operadores), como fornecedores de tecnologia, operadores logísticos, etc., observados sempre os limites e as finalidades apontadas acima e o que determina a legislação aplicável e (iv) terceiros prestadores de serviços que ajudem a melhorar nossos serviços (por exemplo, o Google, na opção de Login Google SSO)

7.2. Durante o uso da Plataforma Clara (inclusive durante a navegação em nosso Site e consumo de nossos produtos), é possível que o Usuário ou o Cliente sejam direcionados a sites ou plataformas de terceiros. Após esse direcionamento, a Clara não pode aplicar regras dessa Política de Privacidade ou dos seus Termos de Uso e não poderá controlar ou ser responsável por práticas relacionadas à privacidade e segurança da informação dos sites de terceiros, ainda que sejam parceiros Clara, pois as regras de coleta e uso dos seus dados pessoais serão definidas pelas políticas disponíveis no site onde ocorre o tratamento. Em todo caso, a Clara exigirá de todos os terceiros com quem mantenha vínculo o cumprimento dos nossos padrões mínimos de privacidade e segurança da informação.

8.1. Asseguramos aos nossos clientes em qualquer forma de acesso à Plataforma (incluindo o Login Google SSO) que empregamos nossos melhores esforços para proteger informações contra acesso ou divulgação não autorizada de acordo com nossas políticas de segurança PCI. 

8.2. Os dados pessoais tratados nas formas previstas acima serão mantidos em ambientes seguros e controlados segundo as melhores práticas de privacidade e segurança da informação, enquanto (i) a relação contratual for mantida, (ii) a exclusão não for solicitada por você e/ou (iii) eles não puderem ser eliminados por serem necessários (iii.a) para o cumprimento de uma obrigação legal ou para (iii.b) a formulação, exercício e defesa de reivindicações. Se Você revogar seu consentimento ou exercer o direito de exclusão (quando legalmente aplicável, conforme item 8.3), seus dados pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes de seu tratamento.

8.3. No entanto, por mais que a Clara empregue seus melhores esforços para garantia da segurança da informação, não é possível garantir a não ocorrência de invasões, vazamentos de dados e demais eventos relacionados à segurança cibernética. Nesse caso, eventuais incidentes serão tratados na forma prevista em lei.

8.4. Exclusão dos Dados. Os dados pessoais serão excluídos das bases de dados da Clara mediante (a) requisição dos titulares dos dados pessoais ou (b) quando estes não forem mais necessários para os usos autorizados, salvo se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual, para a sua manutenção, como (b.i) eventual obrigação legal de retenção de dados pessoais, (bii) necessidade de preservação destes para resguardo de direitos, (b.iii) interesses legítimos da Clara ou (b.iv) em razão de ordem judicial. 

8.4.1. Em alguns casos, ainda que o Cliente ou o Usuário requisite a exclusão de dados pessoais e informações ou caso o Cliente deixe de ser cliente Clara, a Clara poderá manter armazenados os dados tratados por um período adicional para cumprimento de dever legal ou exercício legítimo de direitos, o que pode incluir, por exemplo, (i) manutenção de informações de acesso a aplicações Clara na forma da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); (ii) manutenção de dados cadastrais e transacionais conforme determinado pelo Banco Central do Brasil; (iii) documentos, informações e dados pessoais úteis à preservação de direitos da Clara em processos judiciais e/ou administrativos; e (iv) demais obrigações legais de guarda e retenção de dados. Em todo caso, a retenção dos dados observará os limites e as finalidades previstas em lei e nesta Política de Privacidade e o acesso aos dados coletados é restrito a pessoas autorizadas ao tratamento.

8.4.2. Caso você solicite a exclusão de seus dados pessoais, por favor, saiba que algumas funcionalidades da Plataforma Clara podem ficar indisponíveis. Caso você decida por acessar ou de qualquer forma interagir novamente com a Plataforma Clara após a solicitação da exclusão dos seus dados, seus dados poderão ser objeto de uma nova coleta.

8.5. Transferências Internacionais. Seus dados pessoais poderão ser tratados por fornecedores da Clara, que garantirão a sua segurança e sigilo, e que poderão estar localizados no Brasil ou no exterior. Nesse último caso, haverá uma transferência internacional de dados pessoais, o que será necessário para fins de viabilizar o seu acesso e utilização da Plataforma Clara, permitindo, assim, a contratação e utilização de serviços ou produtos Clara

9.1. O Usuário poderá exercer os direitos previstos na legislação brasileira referente a Proteção de Dados Pessoais e nesta Política de Privacidade mediante o envio de solicitação a nosso Encarregado de Proteção de Dados, pelos canais de contato listados no item 10.3 abaixo. Os direitos do Usuário sobre seus dados pessoais incluem, entre outros, o direito de solicitar: (i) confirmação de tratamento de dados pessoais; (ii) acesso aos seus dados pessoais; (iii) correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados; e (v) portabilidade dos dados (nos casos em que for possível e conforme regulamentação); (vi) exclusão dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento, observadas as restrições legais; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento, nos termos da Lei.

9.2 Caso o Usuário tenha dúvidas sobre os seus direitos ou qualquer ponto relacionado à privacidade dos seus dados pessoais, poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, pelos canais indicados no item 10.3 abaixo.

10.1. A Clara poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, e as alterações serão válidas e vinculantes após a divulgação na Plataforma Clara (inclusive em nosso Site) ou após informada ao usuário por outro meio legítimo. Ao continuar usando os produtos e serviços Clara após a alteração, o Cliente e o Usuário têm ciência e concordam com os novos termos e condições.

10.2. Caso as mudanças envolvam alterações nas práticas relacionadas a tratamento de dados pessoais que dependam do consentimento do Usuário, a Clara solicitará a sua concordância expressa e específica com os novos termos desta Política de Privacidade.

10.3. Dúvidas ou esclarecimentos sobre a Política de Privacidade ou sobre as práticas de tratamento de dados pessoais realizadas pela Clara poderão devem ser direcionadas ao Encarregado de Proteção de Dados da Clara por meio de:

E-mail: meusdados@clara.com.br e arco@clara.team

Chat: Central de Ajuda Clara

Telefone: 0800-591-1152

Correspondência:  Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 33, 15º andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 04530-904.